Portarias e Resoluções

Novas Portarias e Resoluções

RESOLUÇÃO 95/2024
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas
Resolução SEDUC nº 47, de 01/11/2023
Regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Resolução SEDUC nº 71, de 08/12/2023
Gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI

Constituição Federal, de 05/10/1988
Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Clique para acessar o documento completo.
Lei Federal nº11.738, de 16/07/2008
Instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Clique para acessar o documento completo.
Lei Complementar nº1.093, de 16/07/2009
Contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Clique para acessar o documento completo

Lei Complementar nº 1.010, de 01/06/2007
Criação da SPPREV
Lei Complementar nº 836, de 30/12/97
Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação (com atualização da Lei Complementar n° 1.396, de 22/12/2023)
Lei Complementar nº 500, de 13/11/1974
Regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário

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