Lei Federal nº9.394, de 20/12/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Clique para acessar o documento completo.
18 mar 2024, 11:42 Tempo de leitura: 0 minutos, 6 segundosEstabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Clique para acessar o documento completo.