Boletim Informativo nº 01-2024

Com muita luta e envolvimento da maioria dos sindicatos, principalmente os filiados a CUT, como a APEOESP, nós trabalhadoras/es conquistamos, na Constituinte de 1986, o ingresso no serviço público por concurso, essa conquista foi confirmada na Constituição de 1988. De lá para cá, a maioria dos governos – federal, estaduais e municipais – tenta liquidar com essa nossa conquista. No estado de São Paulo, desde o governo de Mário Covas, a APEOESP liderou as lutas contra a precarização do trabalho docente. Uma das mais importantes lutas que travamos aconteceu no ano de 2005 contra o PL-26, naquele momento, obtivemos uma vitória muito importante para nossa categoria. Entretanto, os governos que vieram depois aprenderam a lição e, ao invés de colocar uma reforma ampla, como a preconizada pelo PL-26, passou a aplicar pontualmente tudo que estava previsto em tal projeto de lei. A lei 1093 é fruto desses ataques dos governantes e acabou estabelecendo a Categoria O. Os contratos de trabalho dessa categoria são precarizados de tal forma que a eles é negado o uso do IAMSPE, ao final do ano letivo, é desligado tendo que cumprir a quarentena que faz com que os primeiros meses de cada ano sejam de transtorno, pois, se conseguirem aulas e assim a assinatura de um novo contrato, só recebem seus proventos, com “sorte”, em abril. Em relação às condições de trabalho, muito embora, sejam elas péssimas para o conjunto da categoria, o assédio maior se dá com essa Categoria refém do autoritarismo das direções que seguem e cumprem à risca a política de Tarcísio e Feder, inimigos da educação. Os docentes contratados temporariamente já são, praticamente, maioria na Rede estadual de ensino de São Paulo, demonstrando o comprometimento do governo com a destruição da escola pública e a total desvalorização da carreira docente. Resgatando o princípio da luta na Constituinte de 1986 e da Constituição de 1986, reafirmamos que nossa luta é para todas(os) sejam contratados via concurso público, é por isso que a APEOESP exige concurso para, no mínimo, 100 mil vagas. É preciso lutar por um verdadeiro plano de carreira docente que valorize os e as profissionais da educação. A título de exemplo, é interessante mencionar nossa luta por uma jornada e um salário, que permitam as/os professoras/es terem um único cargo, pois sabemos que as jornadas estafantes prejudicam a qualidade das aulas, assim como, a saúde física e mental da categoria. Por uma educação pública de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Não vamos aceitar o projeto da extrema-direita ultraliberal, de destruição da educação Paulista.

Basta! Exigimos: Revogação da 1093/09. Efetivação imediata de todas/os aprovadas/os no concurso. Por um plano de carreira igual para todos: função e trabalho igual, salário e direitos iguais! Fora Tarcísio e Feder, inimigos da educação!

Tarcísio e Nunes impõem municipalização em São Paulo A municipalização de escolas no estado de São Paulo iniciou no final dos anos 1990. Com a criação do FUNDEF, muitas/os prefeitas/os correram para pegar escolas estaduais no afã de utilizarem essas verbas, muitas vezes, para outras pastas que não a da educação, o que é proibido por lei. A APEOESP sempre se posicionou contra a municipalização, pois sabemos que essa divisão em vários municípios causam distorções, dissolvendo a isonomia educacional. O foco mudou com a substituição do FUNDEF pelo FUNDEB quando a municipalização passou a ficar menos atrativa em termos de recursos, uma vez que, o fundo financiador, agora, englobava toda a educação básica. Porém, com governos de ultra direita, Tarcísio/Nunes, descompromissados totalmente com a qualidade da educação pública para os filhos e filhas da classe trabalhadora, viram uma oportunidade de fazer campanha eleitoral mesmo causando prejuízos para estudantes e docentes. É preciso esclarecer que os cargos de efetivos e as/os professoras/es categoria F, das escolas previstas para serem municipalizadas em 2024, já foram removidos para outras escolas, as aulas dessas escolas se quer foram ofertadas para a escolha, essas escolas, assim que for publicado o decreto de municipalização, serão automaticamente transferidas para os municípios. Professoras/es efetivos e F, poderão optar por ficar na escola municipalizada balizados pelo convênio de municipalização, porém continuarão sendo funcionários do estado, provavelmente, com contratos válidos até 31 de dezembro de 2024. Não podemos aceitar mais esse ataque à educação pública e à categoria de conjunto. Fora Tarcísio e Feder, inimigos da educação!

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